Política de Privacidade e Proteção de Dados
Sociedade Psicanalítica de Pelotas — SPPel | Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Última atualização: Outubro de 20261. Identificação do Controlador e Encarregado de Dados (DPO)
O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste portal e das atividades institucionais é:
- Razão Social: Sociedade Psicanalítica de Pelotas — SPPel
- Endereço: Rua Princesa Isabel, nº 280, Sala 1105, Centro, Pelotas - RS, CEP: 96015-590
- Telefone Institucional: (53) 3227-1610 / WhatsApp: (53) 98126-8354
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Gestão de Privacidade SPPel
- Canal Oficial de Privacidade: [email protected]
2. Quais Dados Pessoais Coletamos
Coletamos dados estritamente necessários para a execução dos serviços acadêmicos, associativos e institucionais, organizados nas seguintes categorias:
Inscrições em Eventos e Cursos
Nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, ocupação/categoria profissional, instituição de ensino/origem e cidade/estado.
Transações e Pagamentos
Identificação de transação, valor, forma de pagamento (Pix, Boleto Unicred ou Cartão Stripe). Dados sensíveis de cartão não são armazenados em nossos servidores.
Emissão de Certificados
Nome do participante, CPF (quando exigido para validação formal de carga horária), código de autenticidade único e data de conclusão.
Informativos e Comunicação
Endereço de e-mail e nome fornecidos voluntariamente via formulários de newsletter ou mensagens de contato.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Todo tratamento de dados realizado pela SPPel possui amparo explícito nas hipóteses autorizativas do Artigo 7º da LGPD:
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Processamento de Inscrição e Gestão de Eventos | Nome, CPF, e-mail, telefone, comprovante de categoria. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Acesso a Salas Virtuais (Webinars e Aulas) | Nome e e-mail via integração autorizada com API Zoom. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Emissão e Validação de Certificados | Nome completo, CPF, evento cursado e carga horária. | Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória (Art. 7º, II) |
| Cobrança e Emissão de Recibos/Boletos | Nome, CPF, endereço e dados de faturamento. | Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Fiscal (Art. 7º, II e V) |
| Envio de Notícias, Boletins e Artigos | E-mail e nome cadastrados no informativo. | Consentimento (Art. 7º, I) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A SPPel não comercializa, não aluga e não repassa dados pessoais para terceiros para finalidades publicitárias. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros operacionais indispensáveis:
- Plataforma Zoom (Zoom Video Communications Inc.): Transmissão de reuniões e webinars científicos com link de acesso individual.
- Instituições Financeiras e Gateways (Unicred e Stripe): Processamento seguro de pagamentos por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito em ambientes criptografados certificados (PCI-DSS).
- Provedores de Infraestrutura e Armazenamento em Nuvem (Cloudflare R2 e servidores dedicados): Hospedagem segura de documentos e banco de dados com criptografia em trânsito e em repouso.
- Autoridades Públicas e Judiciais: Mediante determinação legal ou ordem de autoridade competente.
5. Segurança da Informação e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição ou perda acidental:
7. Direitos do Titular de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)
Você, na condição de titular de dados pessoais, tem o direito de solicitar a qualquer momento e gratuitamente à SPPel:
8. Retenção e Descarte de Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atendimento a obrigações legais de guarda (como registros fiscais, contábeis e comprovação de certificação acadêmica). Findo o período de retenção necessário, os dados serão eliminados ou submetidos a processo seguro de anonimização.
9. Canal de Atendimento do Titular / Encarregado (DPO)
Para exercer quaisquer de seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD, esclarecer dúvidas ou relatar preocupações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato diretamente com nossa equipe de privacidade:
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir evoluções regulatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aprimoramentos de nossos sistemas e serviços. Recomendamos sua consulta regular.